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O cenário digital de 2025 enfrenta o crescimento de golpes financeiros com IA e deepfake, que causam perdas significativas. Este artigo explora os caminhos legais para a recuperação de valores, o enquadramento no Art. 171 do Código Penal e a responsabilidade das instituições financeiras, orientando vítimas sobre o que fazer.
O crime de estelionato, tipificado no Art. 171 do Código Penal, exige análise aprofundada da defesa. Com novas modalidades de golpes, como IA e deepfake, a defesa criminal em estelionato torna-se complexa. Entenda os elementos essenciais e as estratégias defensivas neste cenário jurídico.
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) formaliza a cobrança da Fazenda Pública. Compreender seus requisitos de validade é crucial. Falhas em sua constituição podem ser a chave para uma defesa fiscal, anulando o processo de execução. Saiba o que é a CDA, seus requisitos e como utilizá-los em sua defesa.
A Dívida Ativa Tributária é um crédito da Fazenda Pública não pago no prazo. Desconhecer essa situação pode levar a sérias consequências como bloqueio de bens e execução fiscal. Este guia detalha o que é, como consultar débitos, suas consequências e estratégias para parcelar e evitar a inscrição.
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